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O que é tutela antecipada?qual o aumento de banca razoavel apostas esportivas A tutela antecipada é um dos gêneros de tutela provisória previsto no Novo Código de Processo Civil . Trata-se de uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Para conseguir uma antecipação de tutela, é fundamental cumprir certos requisitos. Sendo assim, o Código de Processo Civil apresenta duas exigências. São elas: direito evidente ou que esteja em risco e possibilidade da antecipação do mérito. Entenda melhor cada um abaixo. Quais os requisitos para a concessão da tutela antecipada? Os requisitos são a "probabilidade do direito" e o "perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". Em alguns casos, pode ser exigido também o oferecimento de caução ou outras medidas de segurança. Quais são os requisitos para a concessão da Tutela Antecipada no Novo CPC? Prova Inequívoca Verossimilhança das Alegações Perigo de Dano ou Risco ao Resultado Útil do Processo Abuso de Direito de Defesa ou Manifesta Protelação Como a Tutela Antecipada se diferencia de outras formas de provimento judicial no Novo CPC? Finalidade Tutela provisória é uma ferramenta que o julgador utiliza em caráter provisório para assegurar ou proteger um direito em situações de urgência ou casos de evidência, antes da decisão final, baseado em sua compreensão ainda não concluída dos fatos. Trata-se aqui de um poder- dever do juiz, visto que presentes os requisitos que ensejam a tutela antecipada, ele deverá conceder, sendo vedada a antecipação caso falte algum requisito. Para tanto, deve haver o requerimento da parte interessada, sendo vedada a concessão ex officio. Deste modo, para a concessão da tutela antecipada, o legislador elencou três requisitos: i) probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e; iii) reversibilidade dos efeitos da decisão. Atenção! O que é tutela antecipada? A tutela antecipada é uma forma de fazer as coisas darem certo antes do fim do processo. Os efeitos desta tutela são totalmente positivos para a resolução do caso, já que o seu advogado demonstrará ao juiz a necessidade de conceder um direito antes mesmo do fim do processo. Requisitos e modalidades. As tutelas antecipadas são divididas em tutelas de urgência; tutelas deferidas quando houve abuso de direito de defesa ou pedido incontroverso. Destarte, os requisitos para a concessão da tutela antecipada são os seguintes: a) verossimilhança das alegações; b) que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; c) inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado; e/ou c) abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. A tutela antecipada, uma espécie de tutela de urgência, embora seja proposta anteriormente à ação, deverá constar em sua petição inicial o pedido principal, posto que, caso concedida, será posteriormente aditada pelo autor com os documentos e provas que se fizerem necessários para o julgamento da lide. 2.3. Requisitos da tutela antecipada. Na vigência do Código revogado, exigiam-se, para a concessão da tutela antecipada, dois requisitos: (a) prova inequívoca da verossimilhança do direito; (b) periculum in mora (situação de fato em que haja risco de dano irreparável ou de difícil reparação). Em outras palavras, a tutela antecipada é uma decisão interlecutória realizada pelo juiz com o intuito de antecipar os efeitos da sentença, assegurando o direito da parte. Quais os requisitos para o pedido da tutela antecipada? Para que a tutela antecipada seja concedida, é necessário atender a alguns requisitos específicos. Confira a ... A tutela de urgência antecipada é considerada um instrumento processual provisório de urgência, que proporciona à parte autora da ação judicial a obtenção antecipada dos direitos que seriam conquistados apenas com o trânsito em julgado da sentença, com o intuito de evitar os danos materiais advindos da demora processual. 295 do novo CPC dispõe que: " a tutela antecipada, de natureza satisfativa ou cautelar, pode ser concedida em caráter antessente ou incidental. § único: A tutela antecipada pode fundamentar-se em urgência ou evidência. 143 (art. 300, caput) A redação do art. 300, caput, superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência, erigindo a probabilidade e o perigo na demora a requisitos comuns para a prestação de ambas as tutelas de forma antecipada. Os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela são bem descri-tos no CPC, artigo 273, incisos e parágrafos, "id est", a prova inequívoca do alegado e a verossimilhança (resumindo-se: probabilidade quase verdadeira, sem apresentar dúvi- Para a concessão da tutela provisória de urgência antecipada, devem estar presentes os seguintes requisitos: I - a probabilidade do direito; II - o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo, previstos no artigo 300, caput, § 3º do Código de Processo Civil. A antecipação da tutela, portanto, consiste em técnica processual capaz de transportar para antes de seu tempo os efeitos que somente a sentença com trânsito em julgado poderia produzir, sendo exequível desde logo e permeando o processo de efetividade, ainda que efetividade apenas jurídica. 3 O jogo dos princípios RESUMO O presente estudo tem como principal objetivo analisar a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus principais reflexos práticos no processo, diante das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil. 1. Quais são as condições para o cabimento da técnica de estabilização da tutela provisória? 1.1. Primeira condição: que tenha havido deferimento de tutela provisória de urgência satisfativa pedida em caráter antecedente 1.2. Segunda condição: que tenha havido pedido expresso do autor 1.3. Publicações relacionadas: A Natureza Jurídica da Tutela Antecipada: Uma Análise Detalhada A Natureza Jurídica da Tutela Antecipada: Uma Análise Detalhada Introdução: A tutela antecipada é um instituto jurídico que possui grande importância no sistema processual brasileiro. A tutela de urgência satisfativa antecedente "é aquela que deflagra o processo em que se pretende, no futuro, pedir a tutela definitiva. É requerimento anterior à formulação do pedido de tutela definitiva e tem por objetivo adiantar seus efeitos" (DIDIER, 2016, p. 586). |